Visa em debate

 

O campo daquilo que hoje chamamos Vigilância Sanitária, historicamente, foi constituído no Brasil como um conjunto de ações cujo objeto era, essencialmente, a norma, e seu instrumento, o aparato policial. Surgida bem antes da conformação do espaço da saúde pública, foi a partir da vinda da família real, no início do século XIX, que a vigilância sanitária passou a constituir um espaço de intervenção do setor saúde nas relações sociais produção-consumo.
No entanto, foi somente a partir do SUS, que a face policialesca da VISA pode dar lugar a essa complexa forma de saúde pública, cujos objetos, para além da norma, passaram a incluir os riscos, danos, necessidades e problemas de saúde.
A história, porém, foi delineando outro perfil para o que se esperava do modelo inicial, e a limitação da VISA às ações de fiscalização, a partir da continuada centralização das equipes de trabalhadores foi, certamente, a melhor expressão do modelo perverso que transformou algo complexo e abrangente – como deve ser qualquer campo que lide com riscos e problemas sanitários – em uma coisa restrita, alimentadora de burocracia e com pouquíssima efetividade, que nega a integralidade e a universalidade do direito à saúde, assim como a participação e a descentralização.
É diante do atual cenário, em que as equipes distritais da VISA em Natal foram centralizadas, e considerando o contexto mais amplo de crise do Estado brasileiro, caracterizada por uma crise econômica e política sem precedentes na história recente do país, que o NESC elege o tema VIGILÂNCIA SANITÁRIA para promover este debate com a participação da comunidade acadêmica, trabalhadores e gestores em VISA, e representantes do controle social na saúde. Busca-se com isso propiciar um espaço para debate de questões que afetam o setor de vigilância sanitária, no que concerne tanto à gestão e financiamento no âmbito do SUS, formação e qualificação dos trabalhadores e trabalhadoras e a atuação do controle social. Espera-se, assim, contribuir com o processo de elaboração de propostas para fazer avançar a vigilância sanitária, tendo em vista a elaboração de um novo Plano Plurianual em 2017.

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